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Proibida a discriminação dos consumidores das Regiões Autónomas da Madeira e Açores, nas vendas eletrónicas.
Lei n.º 7/2022 de 10 de janeiro
Medidas de recomendação e contingência coronavírus SARS-Cov-2
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Relatório de Atividades 2019
Relatório de Atividades do Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo
Dia Nacional da Educação de Surdos e Juventude Surda
Neste âmbito, a Divisão de Acompanhamento à Surdez e Cegueira apoiou a deslocação de um grupo de 11 alunos e 4 docentes surdos ao Porto.
Campeonato Nacional de Petanca de 2024
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Madeira 2024 Para Swimming European Open Championship
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Agradecimento | Conselho de Arbitragem da Federação Portuguesa de Futebol
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VI Rampa Regional da Camacha - IC Publicidade
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33.º Grande Prémio das Cerejeiras em Flor
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Madeira 2024 Para Swimming European Open Championships
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Ofício Circular N.º 057 de 10 de abril de 2024
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Desporto e Saúde “Primeiros Socorros na Prática Desportiva e Suporte Básico de Vida / Gestos que Salvam Vidas”
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Ofício Circular N.º 052 de 3 de abril de 2024
Reunião Anual JNE/IAVE com as escolas da RAM 2024.
Centros de Juventude da Madeira
Unidades de Turismo Social Juvenil e Educação não-Formal
Centro de Juventude do Funchal
Urbana
Certificação Inicial
Certificação de Entidade Formadora
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IX Série do Ponto e Vírgula n.º 5
Publicação de e para estudantes
Provas Dadas - Candidaturas
Programa de apoio em viagens, à participação de estudantes em iniciativas e concursos nacionais e internacionais.
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VII Open de Natação do Liceu - Madeira
Evento desportivo.
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Programa de apoio à deslocação de estudantes para participação em iniciativas ou concursos nacionais, europeus e internacionais.
Candidatura n.º 514 foi uma das vencedoras do OPRAM 2021
Entrega de viatura à Associação Desportiva e Recreativa de Água de Pena.
Ofício Circular N.º 019 de 29 de janeiro de 2024
Olimpíadas da Língua Portuguesa - 2023-2024
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